Na última terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece a cobrança de uma taxa ambiental para a entrada e permanência de veículos na cidade. O projeto, que foi enviado pela Prefeitura, ainda passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer no dia 30 de setembro, antes de ser sancionado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos).
O que propõe o projeto?
A proposta visa a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será cobrada dos veículos que ingressarem no município e permanecerem por mais de duas horas. A taxa será diária, com valores diferenciados dependendo do tipo de veículo.
Confira os valores propostos para cada tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e Micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Os valores são ajustados com base no Valor de Referência Municipal (VRM) e podem ser alterados anualmente de acordo com o índice de atualização.
Isenções previstas no projeto
Algumas situações e veículos serão isentos da cobrança da TPA, como:
- Veículos licenciados em São Sebastião, Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba;
- Veículos que permaneçam na cidade por menos de duas horas;
- Veículos de órgãos públicos, como ambulâncias, viaturas policiais e carros que transportam pessoas com deficiência;
- Veículos de prestadores de serviços essenciais, como coleta de lixo e transporte de energia elétrica.
Essas isenções visam garantir que os moradores e os serviços essenciais não sejam impactados pela cobrança.
Objetivo da Taxa Ambiental
A criação dessa taxa tem como principal objetivo mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo elevado fluxo turístico que São Sebastião recebe durante o ano. O município, conhecido por suas belas praias e natureza exuberante, enfrenta desafios relacionados à preservação ambiental e à infraestrutura urbana, principalmente durante a alta temporada.
A arrecadação da TPA será direcionada para ações de preservação ambiental, como o gerenciamento de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas, além de promover a educação ambiental e melhorar a infraestrutura da cidade.
