A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho no país até o limite de 36 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com o avanço na CCJ, a matéria segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
O texto estabelece que a mudança ocorrerá de forma gradual: no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; a partir disso, passa a ser reduzido em uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com preservação de acordos de compensação firmados por negociação coletiva. A PEC determina ainda que a redução não poderá gerar diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a proposta atende a demandas de saúde, produtividade e bem-estar do trabalhador. Segundo ele, o atual modelo 6×1, ainda comum em diversos setores, tem sido associado à fadiga, maior risco de acidentes e prejuízos à vida social. Uma pesquisa do DataSenado citada no relatório aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores trariam melhoria na qualidade de vida.
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), também defendeu que a redução pode trazer benefícios ao setor produtivo, ao diminuir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos apresentados no parecer mencionam resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com crescimento de produtividade e criação de novos empregos.
O tema foi amplamente debatido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, garantindo base técnica e pluralidade de opiniões para a proposta.
Fonte: Agência Senado
