A Prefeitura de São José dos Campos iniciou, nesta terça-feira (29), as inscrições para o Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço (Probiss) de 2025. O período de inscrição vai até quinta-feira (31) e deve ser realizado presencialmente no Centro de Formação do Educador (Cefe), em Santana, das 8h30 às 15h30.
Programa de apoio a estudantes de baixa renda
O Probiss é destinado a alunos de baixa renda residentes no município, oferecendo a oportunidade de ingressar em escolas particulares no próximo ano. Para 2025, o programa disponibiliza 42 vagas distribuídas da seguinte forma:
1 vaga: Educação Infantil
11 vagas: Ensino Fundamental
5 vagas: Ensino Médio
25 vagas: Cursinhos pré-vestibulares
Critérios e Documentação
Os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, patrimônio e residência. A lista completa de documentos e orientações pode ser consultada no site da Prefeitura.
Os critérios de renda familiar são:
Renda bruta familiar “per capita” anual: inferior a R$ 13.992,82
Renda bruta familiar total anual: inferior a R$ 55.971,29
Patrimônio familiar total: não pode ultrapassar R$ 196.670,37, considerando bens móveis, imóveis e outros recursos, descontadas dívidas e ônus reais.
As regras seguem as disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023, e da Portaria 133/SEC/24.
Cronograma e Divulgação dos Resultados
Inscrições: 29 a 31 de outubro, das 8h30 às 15h30, no Cefe (Av. Olivo Gomes, 250, Santana)
Divulgação do resultado provisório: 21 de novembro de 2024
Período para recursos: 21, 22 e 25 de novembro
Resultado final: 10 de dezembro de 2024
Mais informações: http:///servicos/educacao-e-cidadania/probiss/
Foto: Claudio Vieira/ PMSJC
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