O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A norma também atualiza outras etapas, incluindo a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas.
O processo de primeira habilitação deixa de ter prazo de validade, permitindo que o candidato avance nas etapas sem limite de tempo. Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo o governo federal, o objetivo das alterações é reduzir custos e simplificar o acesso à CNH. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o valor do processo é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros ainda não possui habilitação. O levantamento também revelou que quase metade dos condutores que dirige sem licença afirma não regularizar a situação devido ao preço elevado.
Serviço:
Novas regras para obtenção da CNH – Contran
📆 Início da vigência: Após publicação no Diário Oficial da União
📍 Onde se aplica: Processos de primeira habilitação em todo o país
🔎 Destaques:
• Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias
• Carga horária mínima teórica e prática reduzida
• Fim do prazo de validade do processo da 1ª CNH
• Provas teórica e prática permanecem
• Exame toxicológico obrigatório para categorias C, D e E
💲 Objetivo: Reduzir custos e burocracias
Foto: Divulgação
