A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que voltou ao debate no Congresso Nacional, prevê mudanças graduais na jornada semanal de trabalho e pode levar ao fim da escala 6×1 no Brasil. O modelo atual permite seis dias de trabalho para um dia de descanso.
Pela proposta, o descanso mínimo semanal passaria de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, a jornada máxima semanal seria reduzida gradualmente de 44 horas para 36 horas, sem contar horas extras.
A redução ocorreria de forma progressiva após a aprovação e publicação da emenda. A previsão debatida é que a carga horária vá diminuindo ao longo dos anos até chegar ao limite final de 36 horas semanais.
Segundo o texto em discussão, os principais beneficiados seriam trabalhadores contratados pelo regime CLT, além de servidores públicos e algumas categorias formais de trabalho. Já trabalhadores informais e pessoas jurídicas (PJ) não estariam automaticamente incluídos nas regras, pois seguem contratos diferentes.
Outro ponto previsto é a manutenção salarial. Ou seja, a redução da jornada não poderia ser usada para diminuir o salário do trabalhador. Durante o período de transição, acordos coletivos poderiam ajustar horários para adaptação das empresas.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa ser votada no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. Ainda não existe data definida para votação final.
foto e fonte senado notícias – agência senado
