A Prefeitura de São José dos Campos iniciou a emissão das inscrições municipais para comerciantes da Feira do Jardim Colonial, como parte do processo de regularização da atividade.
Na primeira etapa, 1.168 feirantes foram cadastrados e agora seguem para a formalização da permissão de uso dos espaços públicos. A medida integra um decreto publicado em fevereiro deste ano, que estabelece regras para organização, funcionamento e fiscalização das feiras tradicionais da cidade.
Além da Feira do Colonial, o decreto também contempla a Feira da Barganha, realizada ao lado do Terminal Rodoviário Intermunicipal, que ainda está em fase inicial de regularização.
A iniciativa busca estruturar o comércio popular, promovendo equilíbrio entre geração de renda, organização urbana e cumprimento das normas municipais.
De acordo com as regras, podem atuar nas feiras pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas. A autorização terá validade de um ano, será pessoal e intransferível, e dependerá de solicitação formal junto à administração municipal.
Os permissionários também deverão pagar taxa de licença, manter o espaço limpo, expor a autorização em local visível e comercializar apenas produtos autorizados.
Feirantes que faltarem por cinco domingos consecutivos sem justificativa poderão ter a permissão cassada, conforme previsto na regulamentação.
SERVIÇO
Serviço: Regularização de feirantes – Feira do Jardim Colonial
Local: São José dos Campos (SP)
Solicitação: Divisão de Gestão e Monitoramento de Abastecimento
Data: Em andamento
Valor: Taxa conforme Código Tributário Municipal
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
