O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.
A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Com a decisão, produtos de consumo popular comprados em sites internacionais, como roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor, deixam de ter cobrança federal de importação dentro do programa Remessa Conforme.
Apesar do fim do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente nas compras internacionais. Em abril, dez estados aumentaram a alíquota do imposto estadual de 17% para 20%.
A ministra Miriam Belchior afirmou que a medida representa um avanço para os consumidores brasileiros e destacou que compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passam a ter tributação federal zerada.
A cobrança havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. O objetivo era atender pedidos da indústria nacional, que defendia maior equilíbrio tributário diante do crescimento das plataformas internacionais durante e após a pandemia.
Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, número 25% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior.
O tema gerou forte repercussão nas redes sociais desde a criação da taxa, principalmente entre consumidores que reclamavam do aumento no preço de produtos populares importados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
