O núcleo urbano Morada do Fênix, na região leste de São José dos Campos, teve sua regularização oficializada com a entrega da matrícula pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura, na quarta-feira (4). Este é o primeiro loteamento do município regularizado pela modalidade específica prevista na Lei Federal 13.465/2017.
Com 72 lotes e cerca de 300 moradores, a área aguardava a legalização há anos. Na modalidade de regularização fundiária urbana de interesse específico, os proprietários apresentam projetos e documentos, que são avaliados pela Prefeitura. Os munícipes assumem a responsabilidade pelas obras de infraestrutura e melhorias necessárias.
O registro do loteamento foi emitido pelo cartório, com a abertura das matrículas dos lotes. A equipe técnica da Prefeitura agora entrará em contato com os proprietários para a titulação definitiva.
Desde 2021, como parte do Plano de Gestão 2021-2024, a Prefeitura já regularizou 1.461 lotes em 16 núcleos de interesse social. Mais de 100 núcleos seguem em processo de regularização, sendo que sete estão em fase final de conferência no cartório, incluindo os núcleos Santa Lúcia I-C, Capão Grosso I-B e Jardim Ismênia.
Foto: PMSJC
