Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de habilitação específica, podendo ser a categoria A da CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro. Também ficará proibida a circulação em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias expressas não compatíveis.
Segundo dados do setor, a venda de ciclomotores e veículos elétricos cresceu 32% em 2025 no Brasil, e em São Paulo o aumento chegou a 72%. Esse avanço acelerado acendeu o alerta das autoridades para a falta de identificação e fiscalização, especialmente em áreas urbanas.
Os atuais condutores terão até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos, registrá-los e obter a habilitação necessária. A partir de 2026, quem não estiver dentro das normas poderá sofrer multas e apreensão do veículo.
As novas exigências não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos com velocidade máxima de até 32 km/h. Já veículos acima de 4.000 watts ou 50 km/h continuam sujeitos às regras de motocicletas.
A expectativa é de que as medidas resultem em mais segurança, melhor convivência entre modais e maior controle urbano, embora tragam desafios como custos adicionais para registro e habilitação, além da adaptação dos órgãos municipais de trânsito.
📍 Serviço
Início da vigência: 1º de janeiro de 2026
Prazo para regularização: até 31 de dezembro de 2025
Foto: Divulgação
