A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal, na quarta-feira (20), um projeto de lei complementar que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), instrumento obrigatório a cada quatro anos. A medida busca corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, aproximando-os das valorizações e desvalorizações registradas em diferentes regiões da cidade.
Além da PGV, o Executivo enviou outros três projetos referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à Taxa de Coleta de Lixo e à Contribuição de Iluminação Pública, que passará a abranger também o custeio do sistema de monitoramento de segurança, em razão da Reforma Tributária Federal.
Segundo a Administração Municipal, a revisão é baseada em critérios técnicos e sociais, com o objetivo de garantir maior equilíbrio fiscal e aproximar os valores venais da realidade de mercado. A proposta não implica aumento automático do IPTU, já que leva em conta a política tributária vigente e o cenário econômico atual.
Entre as medidas, estão previstos um fator de redução no valor do IPTU para imóveis residenciais, com destaque para os mais populares, e a limitação de reajustes escalonados nos próximos dois anos, para evitar aumentos bruscos. A Prefeitura também disponibilizará no site oficial os boletos e demonstrativos de todos os imóveis.
Outra mudança está na contribuição de iluminação pública, que passa a contemplar também os custos com segurança pública. Já no caso do ITBI, o cálculo deixará de ter como referência mínima o valor venal do imóvel, passando a considerar o valor de mercado declarado pelo contribuinte, em conformidade com decisões judiciais recentes.
A Prefeitura afirma que as medidas reforçam o compromisso com uma política tributária justa, equilibrada e voltada ao bem-estar da população.
Foto: Adenir Britto/PMSJC
