A Prefeitura de São José dos Campos informou que não realiza qualquer cobrança pelos serviços relacionados à comunicação de vacinação e atualização cadastral de rebanhos bovinos e bubalinos no município. O atendimento oferecido pelo Ponto Rural é totalmente gratuito aos produtores.
O esclarecimento foi divulgado após dúvidas surgirem entre produtores rurais, principalmente em razão da contribuição ao FUNDESA-PEC (Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária), criada pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Lei Estadual nº 18.077/2024.
De acordo com a Prefeitura, essa contribuição não se trata de uma taxa municipal e não possui vínculo com os serviços prestados pelo município. O FUNDESA-PEC é um mecanismo estadual voltado ao fortalecimento das ações de defesa sanitária animal.
O fundo tem como finalidade garantir recursos para indenizações em casos de abate sanitário, especialmente em situações envolvendo doenças como a febre aftosa, além de apoiar ações de vigilância e controle sanitário no Estado.
A legislação prevê que os recursos sejam provenientes de uma taxa de vigilância epidemiológica, destinada exclusivamente a essas ações sanitárias.
A administração municipal reforça que os produtores podem continuar utilizando normalmente os serviços do Ponto Rural, sem qualquer custo, para cumprir suas obrigações legais e manter os dados atualizados.
Em caso de dúvidas, a orientação é buscar atendimento direto no local ou por telefone, garantindo acesso às informações corretas e evitando equívocos.
Serviço
Local: Ponto Rural
Endereço: Rua Alziro Lebrão, 240 – Alto da Ponte
Data: Atendimento de segunda a sexta-feira
Horário: Horário comercial
Telefone: (12) 3911-6915
Valores: Gratuito
Foto: Divulgação
