A Prefeitura de São José dos Campos lançou uma página exclusiva em seu site oficial para reunir todas as informações sobre o novo Programa de Incentivo ao Pagamento de Dívidas. A iniciativa oferece descontos variáveis em juros, multas de mora e atualização monetária, permitindo o pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes.
O objetivo é facilitar o acesso às informações e incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa — sejam eles judicializados ou não. A página está vinculada à Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças e tem como foco garantir transparência e agilidade no processo de adesão.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas com débitos até 30 de setembro de 2025. A adesão deve ser feita presencialmente no Setor de Dívida Ativa (1º subsolo) ou na Procuradoria Fiscal Tributária (5º andar) do Paço Municipal.
O programa, previsto na Lei Complementar nº 706/2025, está em vigor desde 29 de outubro e segue até 30 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 30 dias por decreto. A Prefeitura estima arrecadar até R$ 70 milhões com a medida.
Os descontos variam conforme o valor e a forma de pagamento. À vista, o abatimento pode chegar a 100% dos juros e multas, além da atualização monetária. Já para quem optar pelo parcelamento, os benefícios podem chegar a 85% para pagamentos em até três vezes.
💡 Serviço:
Programa de Incentivo ao Pagamento de Dívidas
📅 Vigência: até 30 de novembro de 2025 (podendo ser prorrogado)
📍 Local: Setor de Dívida Ativa (1º subsolo) e Procuradoria Fiscal Tributária (5º andar) – Paço Municipal
💻 Página oficial: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/gestao-administrativa-e-financas/programa-de-incentivo-ao-pagamento-de-dividas/
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
