Prefeitura multa tutor de pitbull sem focinheira em via pública

Fiscais da Prefeitura de São José dos Campos autuaram na tarde da última sexta-feira (5) o dono de um cão da raça pitbull na região sul por conduzir o animal em via pública sem as devidas guias e a focinheira. O cachorro tinha invadido uma residência e atacado outro de menor porte, que não resistiu e morreu.

Após ser informada por moradores, a Polícia Militar conduziu o tutor e o cão ao 7º Distrito Policial. A Polícia Civil acionou os fiscais de posturas, que imediatamente compareceram à delegacia e autuaram o proprietário do animal conforme previsto na Lei Municipal 10.807/2023.

A nova lei estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias ou locais de acesso ao público, incluindo eventos, passeatas ou concentrações. Nesses espaços e situações é obrigatória a utilização de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade para mastim napolitano, pitbull,rottweiler, american staffordshire terrier, dogo argentino, dobermann, fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano, bull terrier e raças derivadas, variações e os demais de perfil agressivo.

O munícipe que identificar a condução de cães das raças relacionadas na lei sem o uso dos equipamentos obrigatórios poderá comunicar o fato pelo telefone 153 (Guarda Civil Municipal). É preciso descrever o animal e o endereço onde ele se encontra para que os agentes públicos possam identificar o tutor e autuá-lo.

A multa ao dono do animal varia de um 1 a 5 salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, a punição pode ser aplicada em dobro.

Os fiscais autuaram o dono do animal com base na Lei 10.807/2023 – Foto: Adenir Britto/PMSJC

Posts Recentes

  • All Post
  • Anunciantes
  • Cidade
  • Cinema
  • COTIDIANO
  • Creative
  • Cursos
  • Destaques
  • Development
  • Digital
  • EMPREGOS
  • Environment
  • Esportes
  • Eventos
  • Government
  • Health
  • Healthy Living
  • International
  • Lifestyle
  • Marketing
  • News
  • POLÍCIA
  • Politics
  • Sem categoria
  • Shows
  • Sports
  • Stand Up e Teatro
  • Taubaté
  • Teatro
  • Tech
  • Tecnologia
  • Travel
  • Trends

© 2025 Desenvolvido por Cake Comunicação Digital