Prefeitura realiza coleta de documentos para regularização das Chácaras Oliveiras

A Prefeitura de São José dos Campos iniciou na terça-feira (1º) a coleta de documentos para a regularização fundiária das Chácaras Oliveiras, localizadas na região norte da cidade. O atendimento segue até esta quinta-feira (3), das 9h às 16h, no salão de festas Recanto Davi Eventos (Rua Marcelo de Faria, 230, esquina com a Rua Maria Clara de Jesus).

A ação integra o Plano de Gestão 2025-2028 e visa garantir segurança jurídica e direito à moradia para os moradores da região. Os proprietários devem apresentar cópias dos contratos de compra e venda do imóvel, documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de endereço, tempo de moradia, renda familiar e documentação civil de todos os adquirentes e cônjuges.

Na segunda-feira (30), uma reunião foi realizada com os moradores para esclarecer dúvidas e apresentar as etapas do processo, como levantamento topográfico, análise cartorial e comprovação de posse, necessários para a futura emissão dos títulos de propriedade.

O loteamento a ser regularizado compreende a Estrada Municipal Juca de Carvalho (entre os números 253 e 465) e diversas vias do bairro, como as ruas Marcelo de Faria, Maria Clara de Jesus, Maria de Lourdes Tomé, Paulo Nogueira, Matias Barbosa e Rita de Matias Barbosa.

Em 2025, 495 famílias já foram beneficiadas por ações de regularização, com 305 lotes registrados e 212 protocolados em cartório, além de 78 títulos de propriedade entregues em diversos bairros.


Serviço
📌 Coleta de documentos – Regularização fundiária Chácaras Oliveiras
📅 Datas: de 1º a 3 de julho de 2025 (terça a quinta)
🕘 Horário: das 9h às 16h
📍 Local: Recanto Davi Eventos – Rua Marcelo de Faria, 230, esquina com Rua Maria Clara de Jesus
🧾 Documentos necessários: contratos de compra e venda, RG, CPF, comprovantes de endereço, tempo de moradia, renda, e certidões civis.
Foto: PMSJC

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