Ao celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), na quinta-feira (11), o Procon de São José dos Campos reafirma seu compromisso com um consumo justo, ético e equilibrado. O CDC, que entrou em vigor em março de 1991, é um dos principais instrumentos de proteção ao consumidor, combatendo abusos, fraudes e práticas comerciais lesivas.
Em São José, o Procon foi municipalizado em 2017, garantindo autonomia administrativa, corpo fiscalizatório próprio e aplicação integral dos recursos no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. Desde então, o órgão se consolidou como referência no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atuando em mediação, fiscalização, educação e prevenção.
Com a implantação do Procon 100% Digital em 2020, os consumidores passaram a registrar e acompanhar demandas pela internet e aplicativo, aumentando agilidade, transparência e sustentabilidade. O órgão também estreitou relações com fornecedores, ampliando acordos em audiências e a satisfação dos consumidores.
Entre 2020 e 2025, foram realizados mais de 470 mil atendimentos, com 32.131 apenas no primeiro semestre deste ano, e cerca de 6 mil reclamações registradas, com 76% de resolutividade. No período de 2021 a 2024, ocorreram 5.300 ações de fiscalização, e no primeiro semestre de 2025 foram 757 ações e 165 autuações, concentradas principalmente nos setores financeiro, telecomunicações e serviços essenciais.
O Procon também intensificou a educação para o consumo, com campanhas em datas estratégicas como Volta às Aulas, Dia do Consumidor e Black Friday, palestras em escolas, atividades em CRAS e Casas do Idoso e parcerias com universidades e entidades civis, promovendo a formação de cidadãos conscientes.
Serviço
📍 Procon São José dos Campos – Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
📞 Telefone: 151 ou (12) 3909-1440
💻 Site: procon.sjc.sp.gov.br
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
