Foi apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos um Projeto de Lei que propõe sanções e incentivos para combater fraudes no Programa Bolsa Família no município.
De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), a proposta se inspira em um modelo já aplicado em Bento Gonçalves (RS) e busca equilibrar punições e oportunidades. O texto prevê medidas como o corte imediato do benefício, multa de R$ 7.200 e a inclusão do infrator em programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Segundo a justificativa, o objetivo é assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa, garantindo justiça social e responsabilidade fiscal. O projeto destaca ainda que o beneficiário que reconhecer a irregularidade poderá regularizar sua situação dentro do prazo legal sem aplicação de multa.
Além disso, os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, fortalecendo as ações de apoio e combate à vulnerabilidade. O texto ainda determina que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias, garantindo critérios e procedimentos claros para sua aplicação.
O vereador afirma que São José dos Campos pode se tornar exemplo nacional de gestão social responsável, ao unir combate a fraudes, incentivo à qualificação e reintegração produtiva.
