A Prefeitura de São José dos Campos ampliou o programa Planta Popular, que oferece assistência técnica pública e gratuita para construção, ampliação e regularização de moradias voltadas à população de baixa renda. A iniciativa busca garantir melhores condições de habitação e ampliar o acesso a projetos seguros e dentro das normas urbanísticas.
Com a aprovação da Lei Complementar nº 703, de 17 de outubro de 2025, o programa passou a contemplar construções de até 100 metros quadrados, incluindo sobrados. Antes, o benefício era restrito a residências térreas de até 70 metros quadrados.
Os moradores contemplados contarão com arquitetos ou engenheiros civis responsáveis pelo projeto, aprovação junto à Prefeitura e acompanhamento técnico até a emissão do Habite-se, sem custos para o beneficiário. O prazo para iniciar a obra é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois mediante solicitação.
Entre as novidades estão serviços como assessoria para financiamento habitacional, atestado de regularidade da construção e projetos de mitigação de risco em áreas vulneráveis.
Para participar, é necessário que o interessado tenha renda de até três salários mínimos, posse de um único imóvel e não tenha recebido outro benefício habitacional.
As inscrições podem ser feitas pelo Prefbook, no site da Prefeitura, ou presencialmente no Departamento de Habitação, localizado no 3º andar do Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, Centro.
Serviço:
📍 Programa: Planta Popular – Assistência técnica gratuita em habitação
🗓 Inscrições abertas
⏰ Atendimento: Segunda a sexta-feira, horário comercial
📌 Local: Paço Municipal – Rua José de Alencar, 123, Centro, São José dos Campos
💻 Site: www.sjc.sp.gov.br
📞 Informações: (12) 3947-8161 / plantapopular@sjc.sp.gov.br
Foto: PMSJC
