Seguindo práticas mais modernas da administração pública, a Prefeitura de São José dos Campos adotou novas diretrizes para a emissão adequada de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário do Município na última sexta-feira (9).
De acordo com o novo regramento, a partir desta terça-feira (13), o atestado médico somente será emitido quando houver indicação clínica de afastamento do trabalho ou situação que justifique incapacidade laboral, devidamente registrada no prontuário eletrônico do paciente.
Nos atendimentos em que não houver internação ou necessidade de afastamento, o paciente receberá apenas a declaração de comparecimento ou atestado correspondente ao período de permanência na unidade. A decisão sobre a emissão do documento segue sendo exclusiva do médico responsável pelo atendimento, conforme prevê o Código de Ética Médica.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os usuários do sistema público de saúde e reduzir a procura às seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e aos hospitais Municipal e Clínicas Sul exclusivamente para obtenção de atestado, prática que impacta diretamente o fluxo assistencial e o atendimento aos casos de maior gravidade.
Como parte da ação, a Prefeitura lançará nos próximos dias a campanha educativa “Atestado Responsável”, voltada a munícipes e profissionais de saúde, com foco na transparência, ética e eficiência do serviço público.
Serviço
📍 Novas regras para emissão de atestado médico
📅 Publicação da portaria: 9 de janeiro
📅 Início da vigência: 13 de janeiro
🏥 Locais: UPAs e Hospitais Municipais
📄 Documento: Diário do Município
Foto: Divulgação
