A Prefeitura de São José dos Campos deu início ao processo de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais Águas de Canindu e Chácaras Havaí, ambos localizados na região norte da cidade. A medida integra o Plano de Gestão 2025-2028 e tem como objetivo garantir segurança jurídica e melhor qualidade de vida às famílias residentes.
A empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro ME, especializada em reurbanizações, foi contratada para a execução dos serviços técnicos, que incluem a elaboração de plantas, memoriais descritivos, levantamentos socioeconômicos e estudos ambientais. O processo prevê a titulação de até 1.000 lotes nas duas áreas.
Após a atualização do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos), a Prefeitura reclassificou parte das áreas antes consideradas de alto risco, o que possibilitou o avanço na política fundiária urbana e habitacional. No núcleo Chácaras Havaí, por exemplo, regiões antes enquadradas como de risco elevado passaram a ser classificadas como Setor de Monitoramento, permitindo o andamento da regularização.
Atualmente, cerca de 100 núcleos informais estão em processo de regularização no município. As etapas incluem levantamento topográfico, coleta de documentos, constatação de posse, registro em cartório e execução de obras de infraestrutura. Além disso, outros 135 lotes já estão protocolados e 149 títulos foram entregues diretamente às famílias beneficiadas.
📍 Serviço:
Programa: Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos
Locais: Águas de Canindu e Chácaras Havaí – Região Norte
Execução: Empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro ME
Previsão: Titulação de até 1.000 lotes
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
