A Prefeitura de São José dos Campos mantém fiscalização constante em adegas e comércios da cidade, com regras rígidas como a proibição da venda do chamado Copão — bebida alcoólica misturada e comercializada em copos.
No mês de agosto, o Programa São José Unida realizou uma operação coordenada pelo 1º Distrito Policial, que cumpriu três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da Vila Maria e região central. A ação resultou na apreensão de bebidas irregulares e na interdição de um dos locais, reincidente em infrações.
A operação teve apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, Guarda Civil Municipal (ROMU e GTAM), Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A entidade nacional formalizou denúncia sobre a comercialização de bebidas falsificadas, contrabandeadas e sem registro.
Durante o cumprimento dos mandados, um estabelecimento foi interditado pela segunda vez, enquanto em outro foram encontradas bebidas em situação irregular. Os responsáveis foram encaminhados à Delegacia.
A Abrabe, referência no setor, participou pela primeira vez de uma ação conjunta na cidade, reforçando a importância do monitoramento e da atuação contra práticas ilegais, em defesa da segurança do consumidor e da concorrência justa.
Somente em 2025, a fiscalização já vistoriou 116 adegas, com 56 autuações e 37 interdições. As principais irregularidades envolvem descumprimento de horário, falta de licença, obstrução de vias e perturbação ao sossego.
Essas ações estão respaldadas pela Lei 10.822/2023, que instituiu o novo Código de Fiscalização de Posturas, ampliando as penalidades contra estabelecimentos que promovem atividades ilícitas.
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