Na segunda sessão ordinária do ano, realizada na quinta-feira (6), os vereadores de São José dos Campos aprovaram quatro processos, sendo dois projetos de lei e dois de resolução, e leram 62 novas propostas.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 438/2024, enviado pela Prefeitura, com votação unânime. Este projeto revoga a lei 10.279/2021, que ratificou o protocolo de interesse entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde durante a pandemia de coronavírus. A Prefeitura considera desnecessária a permanência de São José dos Campos no consórcio Conectar, criado para a compra coletiva desses itens.
Outro projeto aprovado, o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, recebeu 14 votos favoráveis. A resolução altera o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 5/1983) e inclui entre as competências do presidente o arquivamento de propostas com o mesmo conteúdo ou objetivo. Ela também cria um capítulo específico para moções, que não serão mais submetidas a votação, além de modificar regras sobre o adiamento da discussão de propostas e revogar artigos relacionados à Tribuna Livre. Caso haja recurso contra ato do presidente, a tramitação dependerá do parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos sobre a admissibilidade.
Dois outros projetos, relacionados à alteração da estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar do Legislativo, também receberam aprovação. O PR 3/2025, aprovado com 19 votos favoráveis, adequa as atribuições de órgãos internos da Câmara e cria e extingue cargos e funções gratificadas. O PL 52/2025, aprovado por unanimidade, fixa os vencimentos de cargos de provimento em comissão e a gratificação de funções gratificadas do Legislativo.
Por fim, os vereadores redistribuíram 35 processos que estavam em análise pelas comissões no final da legislatura anterior para as novas comissões, compostas desde o início de 2025. Outras 21 propostas que estavam no prazo de emendas parlamentares durante o recesso receberam novos prazos. Os seguintes projetos foram adiados: PL 172/2022, PL 19/2024, PL 30/2024, PL 374/2024 e PL 432/2024.
📷 Foto: PMSJC
